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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 09:42
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
Por unanimidade, os ministros deram parcial provimento a recurso especial apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 13:30
Advogada é exonerada de cargo assumido sem concurso público
MP desconsiderou o pedido da Ordem de intervir no processo, pois ele diz respeito somente a uma advogada, não prejudicando a classe em geral
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 09:48
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em março
Nesta terça, poderão sacar 2,7 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 09:44
Auxílio Emergencial: Governo começa a pagar hoje 2ª parcela do auxílio de R$ 600
Pagamentos começam para beneficiários que recebem o Bolsa Família. Para trabalhadores no Cadastro Único e inscritos via app e site, créditos serão feitos a partir de quarta-feira (20).
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 19:38
Trabalhador faz acordo de R$ 180 mil por acidente do trabalho
Um acordo celebrado na manhã de sexta-feira, 11/12, na Câmara Permanente de Conciliação do TRT, pôs fim a uma ação sobre acidente do trabalho ingressada na Justiça Estadual há dez anos e migrada para a Justiça Trabalhista em 2006.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:18
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:32
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 12:07
Primeira Turma mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista
A decisão foi tomada durante o julgamento de um agravo de petição.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:52
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em fevereiro
Nesta segunda, poderão sacar 2,4 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 10:45
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em junho
Nesta sexta, poderão sacar 2,6 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 10:18
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21
Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores
Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inc. IV, do CP. Regime inicial fechado.
A tese de negativa de autoria não pode ser acolhida quando as provas dos autos, robustas e harmônicas, são todas no sentido oposto.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 12:09
O Método das Startups
Por Arnaldo Rizzardo Filho.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 12:30
Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 10:02
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em maio
Nesta quinta, poderão sacar 2,7 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 12:19
Revogada prisão de acusado de integrar esquema de obtenção de passaporte com documentos falsos
De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante – prisão posteriormente convertida em preventiva – em Cachoeiro de Itapemirim (ES), após uma pessoa flagrada com uma certidão de nascimento falsa no processo de confecção de passaporte ter declarado que obteve o documento com ele.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 13:34
STJ decide se IDEC pode ajuizar ação para pedir desconto em mensalidades escolares
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:39
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
O colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema, aplicando ora a prescrição de dez anos, ora a de três.